Portugal e a sinistralidade: por que mudar o Código da Estrada?

Em Portugal, a lógica de ação e reação acaba sendo muito mais do que uma regra da física. Ela vira quase um fado: aparece para nos assombrar sempre que trombamos com um problema que, até ali, parecia ter passado despercebido. É assim com os incêndios florestais e a prevenção; com a imigração; com os desastres naturais e, como não poderia deixar de ser, com a sinistralidade no trânsito e o Código da Estrada.

Sinistralidade rodoviária: números ruins e metas europeias mais distantes

Os dados são sombrios e pouco deixam espaço para interpretação: a sinistralidade rodoviária em Portugal está piorando. A ponto de continuarmos na cauda da Europa nesse assunto e, ainda por cima, cada vez mais longe das metas europeias.

E isso acontece num país que não é novato na União Europeia, que adota prazos de inspeção mais rígidos do que os definidos por Bruxelas, que conta com uma rede relevante de radares e que é “apenas” o segundo país europeu com maior rede de autoestradas por habitante.

A reação típica: medidas com pressa depois de anos de inércia

Depois de tanto “assobiar para o lado” - por parte de governantes, autoridades, associações e até da sociedade civil - Portugal parece ter acordado de repente para o tamanho do problema e, à boa moda nacional, passou a querer respostas para ontem.

É o velho ditado, “casa assaltada, trancas à porta”, que costuma se traduzir em revisões de protocolos de segurança e manutenção, investigações e outros procedimentos eternos quase sempre só depois de uma tragédia. Foi assim após Entre-os-Rios, quando vieram as inspeções às pontes; e repetiu-se em Lisboa, depois do acidente com o elevador da Glória.

Numa espécie de corrida contra o relógio, e para tentar frear números de sinistralidade que já deveriam nos envergonhar, várias ações foram colocadas na mesa: retorno da Brigada de Trânsito (BT), fim do anúncio das operações STOP, endurecimento das penalizações e do prazo de prescrição, entre outras.

Para fechar o pacote, o Governo prepara alterações no Código da Estrada. Não se trata de um simples ajuste do que já vigora, mas de um novo código, pensado para reunir diplomas dispersos publicados nos últimos anos como reação aos números da sinistralidade nacional.

Mudar o Código da Estrada para quê?

Do lado do Governo, as propostas seguem envoltas em algum sigilo: sabe-se apenas que vêm aí novos limites de velocidade e multas mais pesadas. Já o Automóvel Club de Portugal (ACP) também se somou às vozes que pedem mudanças e, ao contrário do executivo, colocou em público medidas objetivas.

Há pontos em que é fácil concordar - por exemplo, educação rodoviária desde a infância; menor tolerância ao álcool e ao uso de celulares; redução da velocidade máxima nas imediações de escolas e hospitais; e a obrigatoriedade de avaliação médica presencial em todas as renovações da carta.

Em outras ideias, porém - sobretudo as que envolvem bicicletas e velocípedes a motor - tenho dúvidas sérias sobre a efetividade. Não enxergo como iniciativas como seguro e placa para bicicletas poderiam aumentar a segurança de quem usa esses veículos que, por sinal, já estão entre os mais vulneráveis na pirâmide da circulação rodoviária.

Para mim, isso acaba virando só mais uma camada de burocracia de que o país não precisava - é olhar para a árvore e esquecer a floresta.

Faça-se cumprir o código que já existe

Diante dos números da sinistralidade, não digo que não haja margem para uma revisão do Código da Estrada; ainda assim, me parece mais importante - e mais eficaz - fazer valer as regras que já temos.

De que adiantaria, por exemplo, baixar o limite nas localidades para 30 km/h se nem os atuais 50 km/h conseguimos, ao que tudo indica, fazer cumprir?

Quem duvida do que estou dizendo pode tentar, como eu, circular por algumas das principais avenidas de Lisboa (Avenida da República, Gago Coutinho, Infante Santo etc.) ou pela famigerada Marginal respeitando à risca o limite de velocidade.

Em pouco tempo, a recompensa costuma vir em forma de xingamentos, sinais de farol, buzinas e, nos casos mais graves, manobras perigosas e “rasantes” - simplesmente porque quem vem atrás está com pressa.

O mesmo raciocínio vale para medidas como acabar com o pré-aviso das operações STOP (algo que um aplicativo no celular consegue contornar) ou ampliar o prazo de prescrição das infrações.

Sim, essa última tenta responder a esquemas para fugir do pagamento de multas, mas cria um precedente delicado. Estender processos pode enfraquecer a percepção de justiça, especialmente quando a causa real pode estar na lentidão administrativa - e não na lei em si.

Sempre que vejo um Governo querendo alterar leis como resposta a um problema, lembro uma lição de um professor na disciplina de “Introdução ao Estudo do Direito”: o valor de uma lei se mede não pelas intenções, mas pela capacidade de fazê-la ser aplicada.

Pois bem: se tem algo que não falta para regular a circulação de veículos neste país são leis. O que tem faltado, de fato, é colocá-las em prática. E, para isso, talvez baste fortalecer a fiscalização rodoviária - com ou sem a volta da BT.

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