Reativação da Brigada de Trânsito e efetivo previsto
O comandante-geral da GNR afirma esperar que a reativação da Brigada de Trânsito (BT) ocorra ainda neste ano e avalia que um contingente de cerca de 1800 militares será suficiente para cobrir as principais estradas e autoestradas do país.
Em entrevista à agência Lusa - a primeira desde que assumiu a função, em setembro de 2023 - o tenente-general Rui Veloso apontou que a combinação de novas tecnologias com um novo sistema de comando e controle permite retomar a capacidade de atuação nacional da unidade.
"Agora com as novas tecnologias, com o novo sistema de comando e controlo, eu julgo que, eu não quero aqui adiantar o número poderia ser mal interpretado, mas julgo que a Brigada de Trânsito com cerca de 1800, 1900 militares, consegue novamente assumir o controlo total sobre os itinerários principais e as autoestradas do país", disse.
A volta da BT - extinta há quase 20 anos - foi anunciada em abril pelo ministro da Administração Interna como uma iniciativa voltada à redução da sinistralidade rodoviária no país.
Foco em sinistralidade rodoviária, fiscalização e visibilidade
Para Rui Veloso, a segurança no trânsito se destaca entre os maiores desafios de segurança interna, e ele defende que "tem de ser feito alguma coisa" para que os indicadores sejam "alterados e controlados".
Na visão do comandante-geral, a Brigada de Trânsito deverá contribuir diretamente para conter a sinistralidade, desde que haja reforço de presença e de visibilidade nas ações nas vias.
"Julgo que a Brigada de Trânsito irá ter a quota parte, precisamente, no controlo dessa sinistralidade", salientou, defendendo que tem de haver "uma maior presença na estrada e maior visibilidade nas patrulhas".
Segundo ele, com a BT em funcionamento, a atuação tende a se traduzir em "mais fiscalização, mais patrulhamento e mais controlo".
"As pessoas vão sentir que está ali uma patrulha, seja para fiscalizar, seja para controlar, seja para ajudar. Acho que as próprias pessoas terão uma mentalidade completamente diferente e esperamos com isso também reduzir a sinistralidade", afirmou, rejeitando a ideia de que o aumento de visibilidade nas estradas se trate de uma "caça à multa".
Nessa mesma linha, Rui Veloso enfatizou que o efeito preventivo supera a lógica de autuação.
"Mais importante do que levantar um auto é fazer a prevenção e visibilidade porque, se um automobilista olhar para uma patrulha e ver a patrulha, o comportamento muda completamente", considerou.
Estrutura nacional, sede da BT e necessidade de formação
Embora ainda não exista uma data definida para o início das atividades, Rui Veloso admitiu que gostaria de ver a reativação antes de 2027, mesmo reconhecendo que ainda há etapas pendentes - incluindo a definição de um local para sediar a BT.
Ele explicou que reerguer uma brigada, isto é, uma unidade nacional, é um processo que demanda tempo, mais efetivo e uma organização própria de comando e controle, como uma sala de situação dedicada ao monitoramento do trânsito em âmbito nacional.
"Criar novamente uma brigada, ou seja, uma unidade nacional demora o seu tempo, requer mais efetivos, requer aqui também a nível de comando e controlo criar uma sala de situação própria para fazer o controlo do trânsito a nível nacional", disse, lembrando que, após o fim da BT, a gestão do trânsito ficou distribuída pelos comandos distritais.
Na avaliação do comandante-geral, a experiência posterior ao encerramento da BT mostrou que a decisão foi equivocada.
"Agora, viu-se que este tempo demonstrou que foi um erro ter acabado com a BT e essa também é a minha opinião, enquanto comandante-geral, e sempre o defendi", afirmou, acrescentando que será necessário ampliar a formação de militares nessa área, já que "andar no trânsito requer formação específica".
Quanto à sede, ele lembrou que hoje a área de trânsito funciona na Escola da Guarda, em Queluz, e citou um plano antigo ligado a um terreno no Fogueteiro.
"Há um projeto antigo, que já vem de há muitos anos, que tem a ver com um terreno que temos no Fogueteiro, que era precisamente para criar o comando da BT e também uma escola de trânsito. Um pouco à semelhança ao que existe em Espanha, em Mérida, uma escola de trânsito muito reconhecida a nível mundial. Só que este projeto vai demorar muitos anos", disse.
Ainda assim, ele indicou que, no curto prazo, a GNR busca uma alternativa para instalar o comando da BT, e que a instituição segue à procura desse espaço.
Mudanças na lei orgânica da GNR e articulação com a PSP
Rui Veloso também mencionou que será preciso promover ajustes legislativos, com destaque para a lei orgânica da GNR.
"Estamos a fazer estes estudos e esperamos em breve apresentar ao ministro toda esta alteração legislativa e, o quanto antes, tentar voltar a criar a Brigada de Trânsito", disse.
Questionado sobre a possibilidade de a BT retirar atribuições da PSP na área do trânsito, ele respondeu que não, mas argumentou que não faz sentido que autoestradas e itinerários principais sejam compartilhados, já que a dinâmica do trânsito e dos deslocamentos tem caráter nacional.
Ele reforçou ainda que não considera lógico que, em uma mesma autoestrada ou itinerário, a PSP responda por alguns quilômetros, em seguida a responsabilidade passe à GNR e, mais à frente, volte novamente à PSP.
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